Dossiê/Processo 41535 - Procuração, 1973. Requerimento da Diretoria Geral do Serviço Militar, 1968. Comprovante de Rendimento 2, Pagadoria Central do Pessoal, 1972, 1977. Carta de Provisão da Diretoria do Serviço Militar, 1967. Atestado 304ª. Delegacia Distrital, 1973. Relação das Alterações Ocorridas com o Ex- Combatente, 1971, 1972. Ficha Médica de Hospitalização em Campanha, 1962. Parecer do Hospital Central do Exército, 1971. Recibo de Entrega, 1976. Cópia: Carteira de Identidade, Serviço de Identificação do Exército, 1971. Lei nª 5058, de 1966

Zone d'identification

Cote

41535

Titre

Procuração, 1973. Requerimento da Diretoria Geral do Serviço Militar, 1968. Comprovante de Rendimento 2, Pagadoria Central do Pessoal, 1972, 1977. Carta de Provisão da Diretoria do Serviço Militar, 1967. Atestado 304ª. Delegacia Distrital, 1973. Relação das Alterações Ocorridas com o Ex- Combatente, 1971, 1972. Ficha Médica de Hospitalização em Campanha, 1962. Parecer do Hospital Central do Exército, 1971. Recibo de Entrega, 1976. Cópia: Carteira de Identidade, Serviço de Identificação do Exército, 1971. Lei nª 5058, de 1966

Date(s)

  • 1973; 1983 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 102f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, reformado do exército brasileiro, soldado, residente na Rua Dalmácia, 417, em Senador Camará, requereu o beneplácito da Justiça Gratuita. O suplicante havia sido julgado inválido definitivamente para o serviço militar, devido a incapacidade física. Contudo, a autoridade não estava cumprindo a Lei nª 4902, de 16/12/1965, Lei de Inatividade dos Militares, a qual garantir-lhe-ia proventos de dois postos superiores ao que ostentava na ativa. Desta forma, o autor requereu que a portaria da sua reforma fosse retificada. O juiz Ney Magno Valadares julgou a ação improcedente. Sem condenação em custas e verbas advocatícias

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Sebastião (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48374 (número do documento)

        Accession area