Dossiê/Processo 41535 - Procuração, 1973. Requerimento da Diretoria Geral do Serviço Militar, 1968. Comprovante de Rendimento 2, Pagadoria Central do Pessoal, 1972, 1977. Carta de Provisão da Diretoria do Serviço Militar, 1967. Atestado 304ª. Delegacia Distrital, 1973. Relação das Alterações Ocorridas com o Ex- Combatente, 1971, 1972. Ficha Médica de Hospitalização em Campanha, 1962. Parecer do Hospital Central do Exército, 1971. Recibo de Entrega, 1976. Cópia: Carteira de Identidade, Serviço de Identificação do Exército, 1971. Lei nª 5058, de 1966

Área de identificação

Código de referência

41535

Título

Procuração, 1973. Requerimento da Diretoria Geral do Serviço Militar, 1968. Comprovante de Rendimento 2, Pagadoria Central do Pessoal, 1972, 1977. Carta de Provisão da Diretoria do Serviço Militar, 1967. Atestado 304ª. Delegacia Distrital, 1973. Relação das Alterações Ocorridas com o Ex- Combatente, 1971, 1972. Ficha Médica de Hospitalização em Campanha, 1962. Parecer do Hospital Central do Exército, 1971. Recibo de Entrega, 1976. Cópia: Carteira de Identidade, Serviço de Identificação do Exército, 1971. Lei nª 5058, de 1966

Data(s)

  • 1973; 1983 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, reformado do exército brasileiro, soldado, residente na Rua Dalmácia, 417, em Senador Camará, requereu o beneplácito da Justiça Gratuita. O suplicante havia sido julgado inválido definitivamente para o serviço militar, devido a incapacidade física. Contudo, a autoridade não estava cumprindo a Lei nª 4902, de 16/12/1965, Lei de Inatividade dos Militares, a qual garantir-lhe-ia proventos de dois postos superiores ao que ostentava na ativa. Desta forma, o autor requereu que a portaria da sua reforma fosse retificada. O juiz Ney Magno Valadares julgou a ação improcedente. Sem condenação em custas e verbas advocatícias

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Sebastião (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48374 (número do documento)

        Área de ingresso