Dossiê/Processo 36511 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1967, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 26/02/1964, 18/05/1967, 22/05/1967, 02/09/1964. Boletim de Serviço. Certidão de Óbito, 1971. Lei nª 3967 de 05/10/1961, artigo 2. Lei nª 4069 de 11/06/1962, artigo 23. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nª 48921 de 08/09/1960. Lei n ª 1711 de 1952, artigo 259

Área de identidad

Código de referencia

36511

Título

Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1967, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 26/02/1964, 18/05/1967, 22/05/1967, 02/09/1964. Boletim de Serviço. Certidão de Óbito, 1971. Lei nª 3967 de 05/10/1961, artigo 2. Lei nª 4069 de 11/06/1962, artigo 23. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nª 48921 de 08/09/1960. Lei n ª 1711 de 1952, artigo 259

Fecha(s)

  • 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 200p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários do suplicado, propuseram uma ação ordinária para o fim de ser retificado o enquadramento que lhes foi outorgado pelo Decreto nª 53562 de 19/02/1964, que os enquadrou como auxiliar de estatística, alegando que devem ser enquadrados como estatístico TC-1-400 nível 17, pedindo a condenação do suplicado no pagamento da diferença de vencimentos e demais vantagens. O juiz julgou os autores carecedores da ação, condenando nas custas de acordo com a Lei nª 4632 de 1965. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento para tornar sem efeito a sentença recorrida, por unanimidade. O mesmo juiz julgou a ação improcedente. O TFR negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Motta, Marcio Rangel (autor); Ferreira, Lecticia Olga de Gabriel (autor); Gomes, Maria da Conceição Viegas e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34904 (número do documento)

        Área de Ingreso