Dossiê/Processo 36511 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1967, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 26/02/1964, 18/05/1967, 22/05/1967, 02/09/1964. Boletim de Serviço. Certidão de Óbito, 1971. Lei nª 3967 de 05/10/1961, artigo 2. Lei nª 4069 de 11/06/1962, artigo 23. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nª 48921 de 08/09/1960. Lei n ª 1711 de 1952, artigo 259

Zone d'identification

Cote

36511

Titre

Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1967, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 26/02/1964, 18/05/1967, 22/05/1967, 02/09/1964. Boletim de Serviço. Certidão de Óbito, 1971. Lei nª 3967 de 05/10/1961, artigo 2. Lei nª 4069 de 11/06/1962, artigo 23. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nª 48921 de 08/09/1960. Lei n ª 1711 de 1952, artigo 259

Date(s)

  • 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 200p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários do suplicado, propuseram uma ação ordinária para o fim de ser retificado o enquadramento que lhes foi outorgado pelo Decreto nª 53562 de 19/02/1964, que os enquadrou como auxiliar de estatística, alegando que devem ser enquadrados como estatístico TC-1-400 nível 17, pedindo a condenação do suplicado no pagamento da diferença de vencimentos e demais vantagens. O juiz julgou os autores carecedores da ação, condenando nas custas de acordo com a Lei nª 4632 de 1965. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento para tornar sem efeito a sentença recorrida, por unanimidade. O mesmo juiz julgou a ação improcedente. O TFR negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Motta, Marcio Rangel (autor); Ferreira, Lecticia Olga de Gabriel (autor); Gomes, Maria da Conceição Viegas e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34904 (número do documento)

        Accession area