Dossiê/Processo 36511 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1967, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 26/02/1964, 18/05/1967, 22/05/1967, 02/09/1964. Boletim de Serviço. Certidão de Óbito, 1971. Lei nª 3967 de 05/10/1961, artigo 2. Lei nª 4069 de 11/06/1962, artigo 23. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nª 48921 de 08/09/1960. Lei n ª 1711 de 1952, artigo 259

Zona de identificação

Código de referência

36511

Título

Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1967, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 26/02/1964, 18/05/1967, 22/05/1967, 02/09/1964. Boletim de Serviço. Certidão de Óbito, 1971. Lei nª 3967 de 05/10/1961, artigo 2. Lei nª 4069 de 11/06/1962, artigo 23. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nª 48921 de 08/09/1960. Lei n ª 1711 de 1952, artigo 259

Data(s)

  • 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários do suplicado, propuseram uma ação ordinária para o fim de ser retificado o enquadramento que lhes foi outorgado pelo Decreto nª 53562 de 19/02/1964, que os enquadrou como auxiliar de estatística, alegando que devem ser enquadrados como estatístico TC-1-400 nível 17, pedindo a condenação do suplicado no pagamento da diferença de vencimentos e demais vantagens. O juiz julgou os autores carecedores da ação, condenando nas custas de acordo com a Lei nª 4632 de 1965. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento para tornar sem efeito a sentença recorrida, por unanimidade. O mesmo juiz julgou a ação improcedente. O TFR negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Motta, Marcio Rangel (autor); Ferreira, Lecticia Olga de Gabriel (autor); Gomes, Maria da Conceição Viegas e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34904 (número do documento)

        Área de ingresso