Dossiê/Processo 40483 - procuração. 23. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ1968, tabelião Arnaldo maciel. Rua Siqueira Campos, 108 PE, 1968. tabelião. Sérgio Salles. Rua Felipe de Oliveira32 SP, 1968. Subestabelecimento tabelião Edvard C. Balbino. Rua senador Dantas, 84, 1968, tabelião Ubaldino Rua da Glória, 98 SP 1968. tabelião. Galba Marinho Pragana Rua do Imperador 468 Recife. PE 1968. Substabelecimento. tabelião. Edvard C. Balbino Rua Senador Dantas 84 Rio de Janeiro, 1968. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968 cópia. 12. carteira profissional. Departamento Nacional do Trabalho. 1936, 1935, 1945, 1961, 1953, 1956, 1944, 1950, 1957. documento anexo. livreto. Brasil de Hoje. Não Identificado. custas processuais. 1968artigo 150 §21 Constituição Federal . artigo 1ªLei 1533. lei 4348. lei 4594/64 (artigo 170. artigo 125 . decreto-lei 73/66

Identity area

Reference code

40483

Title

procuração. 23. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ1968, tabelião Arnaldo maciel. Rua Siqueira Campos, 108 PE, 1968. tabelião. Sérgio Salles. Rua Felipe de Oliveira32 SP, 1968. Subestabelecimento tabelião Edvard C. Balbino. Rua senador Dantas, 84, 1968, tabelião Ubaldino Rua da Glória, 98 SP 1968. tabelião. Galba Marinho Pragana Rua do Imperador 468 Recife. PE 1968. Substabelecimento. tabelião. Edvard C. Balbino Rua Senador Dantas 84 Rio de Janeiro, 1968. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968 cópia. 12. carteira profissional. Departamento Nacional do Trabalho. 1936, 1935, 1945, 1961, 1953, 1956, 1944, 1950, 1957. documento anexo. livreto. Brasil de Hoje. Não Identificado. custas processuais. 1968artigo 150 §21 Constituição Federal . artigo 1ªLei 1533. lei 4348. lei 4594/64 (artigo 170. artigo 125 . decreto-lei 73/66

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.123f.

Context area

Name of creator

Superintendência de Seguros Privados

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Inspetores de Seguros vêm requerer mandado de segurança, com base no artigo 150 da Constituição Federal e na Lei nª1533, de 31/12/51, contra o diretor da Superintendência de Seguros Privados; os suplicantes solicitam que o suplicado forneça-lhes o título de Habilitação Profissional e a Carteira de Registro e que dessa forma deixe de impedir que os suplicantes exerçam suas funções; o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso, o qual decidiu cassar o mandado, anteriormente concedido; posteriormente, os autores recorrem da decisão e o processo passa por recurso extraordinário, no mesmo tribunal, o qual mantém decisão anterior; o juiz Maria Rita Soarez de Andrade (04ª vara da Fazenda Pública) concedeu a segurança impetrada; houve agravo e sob relatoria do ministro: Armando Rollemberg (TFR) deu-se provimento ao recurso; houve recurso extraordinário mas o pedido foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dantas, Luiz Rodolfo de Souza (autor); Peregrino, Adalberto Sérgio de Castro (autor); Eskinazi, Alberto José (autor); Lima, Aluízio de Andrade (autor); Pelegrino, Ademar (autor) e outros; Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        46659 (número do documento)

        Accession area