Dossiê/Processo 40483 - procuração. 23. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ1968, tabelião Arnaldo maciel. Rua Siqueira Campos, 108 PE, 1968. tabelião. Sérgio Salles. Rua Felipe de Oliveira32 SP, 1968. Subestabelecimento tabelião Edvard C. Balbino. Rua senador Dantas, 84, 1968, tabelião Ubaldino Rua da Glória, 98 SP 1968. tabelião. Galba Marinho Pragana Rua do Imperador 468 Recife. PE 1968. Substabelecimento. tabelião. Edvard C. Balbino Rua Senador Dantas 84 Rio de Janeiro, 1968. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968 cópia. 12. carteira profissional. Departamento Nacional do Trabalho. 1936, 1935, 1945, 1961, 1953, 1956, 1944, 1950, 1957. documento anexo. livreto. Brasil de Hoje. Não Identificado. custas processuais. 1968artigo 150 §21 Constituição Federal . artigo 1ªLei 1533. lei 4348. lei 4594/64 (artigo 170. artigo 125 . decreto-lei 73/66

Identificatie

referentie code

40483

Titel

procuração. 23. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ1968, tabelião Arnaldo maciel. Rua Siqueira Campos, 108 PE, 1968. tabelião. Sérgio Salles. Rua Felipe de Oliveira32 SP, 1968. Subestabelecimento tabelião Edvard C. Balbino. Rua senador Dantas, 84, 1968, tabelião Ubaldino Rua da Glória, 98 SP 1968. tabelião. Galba Marinho Pragana Rua do Imperador 468 Recife. PE 1968. Substabelecimento. tabelião. Edvard C. Balbino Rua Senador Dantas 84 Rio de Janeiro, 1968. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968 cópia. 12. carteira profissional. Departamento Nacional do Trabalho. 1936, 1935, 1945, 1961, 1953, 1956, 1944, 1950, 1957. documento anexo. livreto. Brasil de Hoje. Não Identificado. custas processuais. 1968artigo 150 §21 Constituição Federal . artigo 1ªLei 1533. lei 4348. lei 4594/64 (artigo 170. artigo 125 . decreto-lei 73/66

Datum(s)

  • 1968; 1971 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.123f.

Context

Naam van de archiefvormer

Superintendência de Seguros Privados

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Inspetores de Seguros vêm requerer mandado de segurança, com base no artigo 150 da Constituição Federal e na Lei nª1533, de 31/12/51, contra o diretor da Superintendência de Seguros Privados; os suplicantes solicitam que o suplicado forneça-lhes o título de Habilitação Profissional e a Carteira de Registro e que dessa forma deixe de impedir que os suplicantes exerçam suas funções; o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso, o qual decidiu cassar o mandado, anteriormente concedido; posteriormente, os autores recorrem da decisão e o processo passa por recurso extraordinário, no mesmo tribunal, o qual mantém decisão anterior; o juiz Maria Rita Soarez de Andrade (04ª vara da Fazenda Pública) concedeu a segurança impetrada; houve agravo e sob relatoria do ministro: Armando Rollemberg (TFR) deu-se provimento ao recurso; houve recurso extraordinário mas o pedido foi indeferido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Dantas, Luiz Rodolfo de Souza (autor); Peregrino, Adalberto Sérgio de Castro (autor); Eskinazi, Alberto José (autor); Lima, Aluízio de Andrade (autor); Pelegrino, Ademar (autor) e outros; Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46659 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik