Dossiê/Processo 40483 - procuração. 23. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ1968, tabelião Arnaldo maciel. Rua Siqueira Campos, 108 PE, 1968. tabelião. Sérgio Salles. Rua Felipe de Oliveira32 SP, 1968. Subestabelecimento tabelião Edvard C. Balbino. Rua senador Dantas, 84, 1968, tabelião Ubaldino Rua da Glória, 98 SP 1968. tabelião. Galba Marinho Pragana Rua do Imperador 468 Recife. PE 1968. Substabelecimento. tabelião. Edvard C. Balbino Rua Senador Dantas 84 Rio de Janeiro, 1968. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968 cópia. 12. carteira profissional. Departamento Nacional do Trabalho. 1936, 1935, 1945, 1961, 1953, 1956, 1944, 1950, 1957. documento anexo. livreto. Brasil de Hoje. Não Identificado. custas processuais. 1968artigo 150 §21 Constituição Federal . artigo 1ªLei 1533. lei 4348. lei 4594/64 (artigo 170. artigo 125 . decreto-lei 73/66

Zone d'identification

Cote

40483

Titre

procuração. 23. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ1968, tabelião Arnaldo maciel. Rua Siqueira Campos, 108 PE, 1968. tabelião. Sérgio Salles. Rua Felipe de Oliveira32 SP, 1968. Subestabelecimento tabelião Edvard C. Balbino. Rua senador Dantas, 84, 1968, tabelião Ubaldino Rua da Glória, 98 SP 1968. tabelião. Galba Marinho Pragana Rua do Imperador 468 Recife. PE 1968. Substabelecimento. tabelião. Edvard C. Balbino Rua Senador Dantas 84 Rio de Janeiro, 1968. tabelião51.B - Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968 cópia. 12. carteira profissional. Departamento Nacional do Trabalho. 1936, 1935, 1945, 1961, 1953, 1956, 1944, 1950, 1957. documento anexo. livreto. Brasil de Hoje. Não Identificado. custas processuais. 1968artigo 150 §21 Constituição Federal . artigo 1ªLei 1533. lei 4348. lei 4594/64 (artigo 170. artigo 125 . decreto-lei 73/66

Date(s)

  • 1968; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.123f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Superintendência de Seguros Privados

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Inspetores de Seguros vêm requerer mandado de segurança, com base no artigo 150 da Constituição Federal e na Lei nª1533, de 31/12/51, contra o diretor da Superintendência de Seguros Privados; os suplicantes solicitam que o suplicado forneça-lhes o título de Habilitação Profissional e a Carteira de Registro e que dessa forma deixe de impedir que os suplicantes exerçam suas funções; o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso, o qual decidiu cassar o mandado, anteriormente concedido; posteriormente, os autores recorrem da decisão e o processo passa por recurso extraordinário, no mesmo tribunal, o qual mantém decisão anterior; o juiz Maria Rita Soarez de Andrade (04ª vara da Fazenda Pública) concedeu a segurança impetrada; houve agravo e sob relatoria do ministro: Armando Rollemberg (TFR) deu-se provimento ao recurso; houve recurso extraordinário mas o pedido foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dantas, Luiz Rodolfo de Souza (autor); Peregrino, Adalberto Sérgio de Castro (autor); Eskinazi, Alberto José (autor); Lima, Aluízio de Andrade (autor); Pelegrino, Ademar (autor) e outros; Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46659 (número do documento)

        Accession area