Dossiê/Processo 42628 - procuração (4) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ1960. resolução nº 538 de 06/06/1951, Nº 1.550 de 06/12/1960 (do IAA). jornal Diário Oficial 26/06/1958, cópia 21/06/1956. jornal Diário da Justiça 21/01/1950. custas processuais 1960. decreto 29.118 de 1951,decreto 26.355 de 1949, artigo 4º. resolução nº 338/1951. Código de Processo artigo 862. lei 1.533 de 1952. escritório A. Almirante Barroso, nº6, sl 1505, RJ

Área de identidad

Código de referencia

42628

Título

procuração (4) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ1960. resolução nº 538 de 06/06/1951, Nº 1.550 de 06/12/1960 (do IAA). jornal Diário Oficial 26/06/1958, cópia 21/06/1956. jornal Diário da Justiça 21/01/1950. custas processuais 1960. decreto 29.118 de 1951,decreto 26.355 de 1949, artigo 4º. resolução nº 338/1951. Código de Processo artigo 862. lei 1.533 de 1952. escritório A. Almirante Barroso, nº6, sl 1505, RJ

Fecha(s)

  • 1960; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v 174+27p

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto do Açúcar e Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 330 impetrantes, funcionários do Instituto do Açúcar e do Álcool, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que suspendeu o pagamento de gratificação suplementar instituída pelodecreto 29.118, de 1951. Sentença: o juiz C. H. Miranda da 2ª Vara concedeu a segurança impetrada, recorreu de ofício e custas ex-lege. O Isntituto do Açúcar e do Álcool (IAA) agravou da decisão do juiz da 2ª Vara C. H. Miranda, por dizer que existia omissões e contradições na sentença, o juiz C.H. Miranda julgou improcedente os embargos condenando o embargante nas custas da lei. Ojuiz da 2ª Vara Folinício Amorim ordenou que a decisão anteriormente tomada fosse cumprida no prazo de 10 dias. O IAA agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que sobre o relatoria do ministro Godoy Ilha, deu-se provimento para reformar e cassar writ, deu-a por unanimidade. José Marinha e outros interporam agravo de instrumento ao ESTP, e o Supremo Tribunal Federal remeteu o caso ao plero, foi retirado de pauta e remetido á turma, sob a relatoria do ministro Pedro Chaves, aonde o Supremo Tribunal Federal conheceu do agravo mas negou provemento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho,José Olavo Lona (autor); Guedes, Jalley Machado (autor); Cito, Glycia de Almeida (autor); Mora, Valdomiro da Rocha (autor); Macedo, Carmen Fonseca de (autor); Miranda, C.H. Porto Carneiro de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

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    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Tipo de puntos de acceso

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    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48375 (número do documento)

        Área de Ingreso