Dossiê/Processo 42628 - procuração (4) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ1960. resolução nº 538 de 06/06/1951, Nº 1.550 de 06/12/1960 (do IAA). jornal Diário Oficial 26/06/1958, cópia 21/06/1956. jornal Diário da Justiça 21/01/1950. custas processuais 1960. decreto 29.118 de 1951,decreto 26.355 de 1949, artigo 4º. resolução nº 338/1951. Código de Processo artigo 862. lei 1.533 de 1952. escritório A. Almirante Barroso, nº6, sl 1505, RJ

Identificatie

referentie code

42628

Titel

procuração (4) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ1960. resolução nº 538 de 06/06/1951, Nº 1.550 de 06/12/1960 (do IAA). jornal Diário Oficial 26/06/1958, cópia 21/06/1956. jornal Diário da Justiça 21/01/1950. custas processuais 1960. decreto 29.118 de 1951,decreto 26.355 de 1949, artigo 4º. resolução nº 338/1951. Código de Processo artigo 862. lei 1.533 de 1952. escritório A. Almirante Barroso, nº6, sl 1505, RJ

Datum(s)

  • 1960; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v 174+27p

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Instituto do Açúcar e Álcool (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os 330 impetrantes, funcionários do Instituto do Açúcar e do Álcool, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que suspendeu o pagamento de gratificação suplementar instituída pelodecreto 29.118, de 1951. Sentença: o juiz C. H. Miranda da 2ª Vara concedeu a segurança impetrada, recorreu de ofício e custas ex-lege. O Isntituto do Açúcar e do Álcool (IAA) agravou da decisão do juiz da 2ª Vara C. H. Miranda, por dizer que existia omissões e contradições na sentença, o juiz C.H. Miranda julgou improcedente os embargos condenando o embargante nas custas da lei. Ojuiz da 2ª Vara Folinício Amorim ordenou que a decisão anteriormente tomada fosse cumprida no prazo de 10 dias. O IAA agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que sobre o relatoria do ministro Godoy Ilha, deu-se provimento para reformar e cassar writ, deu-a por unanimidade. José Marinha e outros interporam agravo de instrumento ao ESTP, e o Supremo Tribunal Federal remeteu o caso ao plero, foi retirado de pauta e remetido á turma, sob a relatoria do ministro Pedro Chaves, aonde o Supremo Tribunal Federal conheceu do agravo mas negou provemento

Waardering, vernietiging en slectie

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Marinho,José Olavo Lona (autor); Guedes, Jalley Machado (autor); Cito, Glycia de Almeida (autor); Mora, Valdomiro da Rocha (autor); Macedo, Carmen Fonseca de (autor); Miranda, C.H. Porto Carneiro de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-03-2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48375 (número do documento)

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