Dossiê/Processo 42628 - procuração (4) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ1960. resolução nº 538 de 06/06/1951, Nº 1.550 de 06/12/1960 (do IAA). jornal Diário Oficial 26/06/1958, cópia 21/06/1956. jornal Diário da Justiça 21/01/1950. custas processuais 1960. decreto 29.118 de 1951,decreto 26.355 de 1949, artigo 4º. resolução nº 338/1951. Código de Processo artigo 862. lei 1.533 de 1952. escritório A. Almirante Barroso, nº6, sl 1505, RJ

Zona de identificação

Código de referência

42628

Título

procuração (4) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ1960. resolução nº 538 de 06/06/1951, Nº 1.550 de 06/12/1960 (do IAA). jornal Diário Oficial 26/06/1958, cópia 21/06/1956. jornal Diário da Justiça 21/01/1950. custas processuais 1960. decreto 29.118 de 1951,decreto 26.355 de 1949, artigo 4º. resolução nº 338/1951. Código de Processo artigo 862. lei 1.533 de 1952. escritório A. Almirante Barroso, nº6, sl 1505, RJ

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v 174+27p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto do Açúcar e Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 330 impetrantes, funcionários do Instituto do Açúcar e do Álcool, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que suspendeu o pagamento de gratificação suplementar instituída pelodecreto 29.118, de 1951. Sentença: o juiz C. H. Miranda da 2ª Vara concedeu a segurança impetrada, recorreu de ofício e custas ex-lege. O Isntituto do Açúcar e do Álcool (IAA) agravou da decisão do juiz da 2ª Vara C. H. Miranda, por dizer que existia omissões e contradições na sentença, o juiz C.H. Miranda julgou improcedente os embargos condenando o embargante nas custas da lei. Ojuiz da 2ª Vara Folinício Amorim ordenou que a decisão anteriormente tomada fosse cumprida no prazo de 10 dias. O IAA agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que sobre o relatoria do ministro Godoy Ilha, deu-se provimento para reformar e cassar writ, deu-a por unanimidade. José Marinha e outros interporam agravo de instrumento ao ESTP, e o Supremo Tribunal Federal remeteu o caso ao plero, foi retirado de pauta e remetido á turma, sob a relatoria do ministro Pedro Chaves, aonde o Supremo Tribunal Federal conheceu do agravo mas negou provemento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marinho,José Olavo Lona (autor); Guedes, Jalley Machado (autor); Cito, Glycia de Almeida (autor); Mora, Valdomiro da Rocha (autor); Macedo, Carmen Fonseca de (autor); Miranda, C.H. Porto Carneiro de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48375 (número do documento)

        Área de ingresso