Dossiê/Processo 42633 - procuração (98) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1955. 94 certidão emitida pelo Ministério da Guerra 1956. portaria 381 de 31/08/1954. certidão emitida pelo Ministério da Marinha 1952. custas processuais 1957. lei 4.240 de 1921. lei 5.622 de 1928. lei 284 de 136. lei 1.455 de 1951. lei 4.632 de 06/10/1923

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Reference code

42633

Title

procuração (98) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1955. 94 certidão emitida pelo Ministério da Guerra 1956. portaria 381 de 31/08/1954. certidão emitida pelo Ministério da Marinha 1952. custas processuais 1957. lei 4.240 de 1921. lei 5.622 de 1928. lei 284 de 136. lei 1.455 de 1951. lei 4.632 de 06/10/1923

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 413p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de 2º volume de Ação Ordinária proposta pelos autores motoristas, mestres, artífices,auxiliares de escritórios e maquinistas do Ministério da Guerra e da Marinha, na requereram sua equiparação aos gráficos e revisores de provas no Departamento de Impensa Nacional. Sentença: o juiz substituto em exercício, da 1ª Vara de Fazenda Pública, Alberto a. Cavalcanti de Gusmão, julgou improcedente a ação. Ocorreu então uma apelação civel no Tribunal Federal de Recursos que, sob a relatoria do ministro Cândido Lobo, por unanimidade negaram provimento a recurso. Coube mais um recurso desta vez no Supremo Tribunal Federal onde os ministros, sob a relatoria do Ministro Bento de Faria julgaram improcedente a ação rescisória

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Teixeira, Álvaro Rodrigues (autor); Azevedo, Cícero Paixão de (autor); Costa, Claudio Bernardo da (autor); Carvalho, Francisco Bispo de (autor); Castor, José da Luze outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

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        Archivist's note

        47040 (número do documento)

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