Dossiê/Processo 25146 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/09/1950, 04/05/1955. Provento de Inatividade, 1949. Advogado Tito Lívio de Figueiredo Junior, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300, 303. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 4. Decreto-lei nº 8053 de 08/10/1945. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Lei nº 1156 de 1850. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 266, 229. Cosntituição Federal, artigo 101

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25146

Title

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/09/1950, 04/05/1955. Provento de Inatividade, 1949. Advogado Tito Lívio de Figueiredo Junior, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300, 303. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 4. Decreto-lei nº 8053 de 08/10/1945. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Lei nº 1156 de 1850. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 266, 229. Cosntituição Federal, artigo 101

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, Sargento reformado da Aeronáutica, tendo sido reformado na graduação de 3º Sargento por sua participação na 2ª Guerra Mundial, foi julgado incapaz para o serviço ativo e foi promovido ilegalmente à 2º Sargento reformado. Este requereu sua promoção ao posto de 2º Tenente reformado, contando-se a promulgação da Lei nº 2370, bem como o pagamento dos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Em audiência de instrução e julgamento, a juíza julgou a ação improcedente

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Selódio, Oscar de Menezes (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/11/07

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        38282 (número do documento)

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