Dossiê/Processo 25146 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/09/1950, 04/05/1955. Provento de Inatividade, 1949. Advogado Tito Lívio de Figueiredo Junior, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300, 303. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 4. Decreto-lei nº 8053 de 08/10/1945. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Lei nº 1156 de 1850. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 266, 229. Cosntituição Federal, artigo 101

Identificatie

referentie code

25146

Titel

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/09/1950, 04/05/1955. Provento de Inatividade, 1949. Advogado Tito Lívio de Figueiredo Junior, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300, 303. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 4. Decreto-lei nº 8053 de 08/10/1945. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Lei nº 1156 de 1850. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 266, 229. Cosntituição Federal, artigo 101

Datum(s)

  • 1959; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 77f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, Sargento reformado da Aeronáutica, tendo sido reformado na graduação de 3º Sargento por sua participação na 2ª Guerra Mundial, foi julgado incapaz para o serviço ativo e foi promovido ilegalmente à 2º Sargento reformado. Este requereu sua promoção ao posto de 2º Tenente reformado, contando-se a promulgação da Lei nº 2370, bem como o pagamento dos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Em audiência de instrução e julgamento, a juíza julgou a ação improcedente

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Selódio, Oscar de Menezes (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38282 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik