Dossiê/Processo 25146 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/09/1950, 04/05/1955. Provento de Inatividade, 1949. Advogado Tito Lívio de Figueiredo Junior, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300, 303. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 4. Decreto-lei nº 8053 de 08/10/1945. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Lei nº 1156 de 1850. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 266, 229. Cosntituição Federal, artigo 101

Área de identidad

Código de referencia

25146

Título

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/09/1950, 04/05/1955. Provento de Inatividade, 1949. Advogado Tito Lívio de Figueiredo Junior, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300, 303. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 4. Decreto-lei nº 8053 de 08/10/1945. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Lei nº 1156 de 1850. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 266, 229. Cosntituição Federal, artigo 101

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, Sargento reformado da Aeronáutica, tendo sido reformado na graduação de 3º Sargento por sua participação na 2ª Guerra Mundial, foi julgado incapaz para o serviço ativo e foi promovido ilegalmente à 2º Sargento reformado. Este requereu sua promoção ao posto de 2º Tenente reformado, contando-se a promulgação da Lei nº 2370, bem como o pagamento dos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Em audiência de instrução e julgamento, a juíza julgou a ação improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Selódio, Oscar de Menezes (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38282 (número do documento)

        Área de Ingreso