Dossiê/Processo 25146 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/09/1950, 04/05/1955. Provento de Inatividade, 1949. Advogado Tito Lívio de Figueiredo Junior, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300, 303. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 4. Decreto-lei nº 8053 de 08/10/1945. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Lei nº 1156 de 1850. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 266, 229. Cosntituição Federal, artigo 101

Zona de identificação

Código de referência

25146

Título

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/09/1950, 04/05/1955. Provento de Inatividade, 1949. Advogado Tito Lívio de Figueiredo Junior, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300, 303. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 4. Decreto-lei nº 8053 de 08/10/1945. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Lei nº 1156 de 1850. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 266, 229. Cosntituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, Sargento reformado da Aeronáutica, tendo sido reformado na graduação de 3º Sargento por sua participação na 2ª Guerra Mundial, foi julgado incapaz para o serviço ativo e foi promovido ilegalmente à 2º Sargento reformado. Este requereu sua promoção ao posto de 2º Tenente reformado, contando-se a promulgação da Lei nº 2370, bem como o pagamento dos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Em audiência de instrução e julgamento, a juíza julgou a ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Selódio, Oscar de Menezes (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38282 (número do documento)

        Área de ingresso