Dossiê/Processo 22184 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953 e Franklin Lins d` Albuquerque Junior Rua Rui Barbosa,3, BA, 1953. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Decreto-lei nº 466 de 04/06/1938. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-lei nº 9010 de 21/02/1945

Área de identificação

Código de referência

22184

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953 e Franklin Lins d` Albuquerque Junior Rua Rui Barbosa,3, BA, 1953. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Decreto-lei nº 466 de 04/06/1938. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-lei nº 9010 de 21/02/1945

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, servidores públicos, pertencentes à série funcional de classificação de pedras preciosas da Divisão de Rendas Internas do Ministério da Fazenda. Com o Decreto-lei nº 466 de 04/06/1938, verificou-se a demissão de funcionários extranumerários mensalistas de assistentes técnicos de 5ª Classe. Em 1939, passaram a se chamar inspetores especializados, e entre 1940 e 1951, foram classificados como tecnologistas. Pelo Decreto nº 27654 de 29/12/1949, artigos 20, 25 e 26, coube-lhes nova série funcional de classificador de pedras. A exclusão da classe de tecnologistas acarretou-lhes prejuízos. Eles pediram então sua apostilação na referência ¨O¨, com direito às diferenças atrasadas. O juiz negou o mandado de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Reis, Esmeraldino (autor); Bompet, Jacques de Carvalho (autor); Araújo, Celso Martins de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40091 (número do documento)

        Área de ingresso