Dossiê/Processo 40217 - procuração tabelião Humberto Silva de Cerqueira Travessa Alberto Victor, 18, Niterói, RJ, 1961. Diário Oficial, 25/05/1961. custas processuais, 1962. Lei nº 1533 sw '1951. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1847 de 1939. Lei nº 488 de 1948

Zone d'identification

Cote

40217

Titre

procuração tabelião Humberto Silva de Cerqueira Travessa Alberto Victor, 18, Niterói, RJ, 1961. Diário Oficial, 25/05/1961. custas processuais, 1962. Lei nº 1533 sw '1951. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1847 de 1939. Lei nº 488 de 1948

Date(s)

  • 1961; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 27f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 24, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por retirar-lhes valor do provento de João Tavares Dias Pessoa, esposo e pai dos impetrantes. O Juiz denegou a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Ministro do TFR); Pêssoa, Irene Ribeiro Dias (autor); Pêssoas, Lycia Tavares Dias (autor); Pêssoa, Lygia Tavares Dias (autor); Pêssoa, Paulo Tavares Dias (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45858 (número do documento)

        Accession area