Dossiê/Processo 22571 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, em 1933. Etiqueta da Marca, 1969. Fotografia, 1969 Registro de Títulos e Documentos. Jornal Diário da Justiça, 1933. Descrição da Marca Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. Alteração de Contrato Social, 1933. Etiqueta de Marcas. Registro de Marca Departamento Nacional da Propaganda Indústrial, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Termo de Apelação, 1933. Fotostática. Certidão de Casamento, 1933

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22571

Title

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, em 1933. Etiqueta da Marca, 1969. Fotografia, 1969 Registro de Títulos e Documentos. Jornal Diário da Justiça, 1933. Descrição da Marca Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. Alteração de Contrato Social, 1933. Etiqueta de Marcas. Registro de Marca Departamento Nacional da Propaganda Indústrial, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Termo de Apelação, 1933. Fotostática. Certidão de Casamento, 1933

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.195f.

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Name of creator

Chame & Companhia (réu). Casa Importadora Manoel Francisco de Brito Limitada (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sucessora da firma Manoel Francisco de Brito, estabelecida com negócios de fazendas e armatinhos na Rua da Alfândega, 87 requer, fundamentada no decreto 16264 de 19/12/1923 artigo 144, a anulação da marca registrada no Departamento Nacional da Propriedade Industrial em nome da firma Chame Irmãos. Alega que a descrição narrativa da marca está errada. Cita o Código Civil Brasileiro, artigos 145 e 147. O juiz julgou procedente a ação e declarou nulo o registro de marca número 27238. A ré apelou para o STF que negou provimento a ação

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-10-07

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        Archivist's note

        22728 (número do documento)

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