Dossiê/Processo 22571 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, em 1933. Etiqueta da Marca, 1969. Fotografia, 1969 Registro de Títulos e Documentos. Jornal Diário da Justiça, 1933. Descrição da Marca Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. Alteração de Contrato Social, 1933. Etiqueta de Marcas. Registro de Marca Departamento Nacional da Propaganda Indústrial, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Termo de Apelação, 1933. Fotostática. Certidão de Casamento, 1933

Zona de identificação

Código de referência

22571

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, em 1933. Etiqueta da Marca, 1969. Fotografia, 1969 Registro de Títulos e Documentos. Jornal Diário da Justiça, 1933. Descrição da Marca Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. Alteração de Contrato Social, 1933. Etiqueta de Marcas. Registro de Marca Departamento Nacional da Propaganda Indústrial, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Termo de Apelação, 1933. Fotostática. Certidão de Casamento, 1933

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.195f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Chame & Companhia (réu). Casa Importadora Manoel Francisco de Brito Limitada (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sucessora da firma Manoel Francisco de Brito, estabelecida com negócios de fazendas e armatinhos na Rua da Alfândega, 87 requer, fundamentada no decreto 16264 de 19/12/1923 artigo 144, a anulação da marca registrada no Departamento Nacional da Propriedade Industrial em nome da firma Chame Irmãos. Alega que a descrição narrativa da marca está errada. Cita o Código Civil Brasileiro, artigos 145 e 147. O juiz julgou procedente a ação e declarou nulo o registro de marca número 27238. A ré apelou para o STF que negou provimento a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22728 (número do documento)

        Área de ingresso