Dossiê/Processo 22571 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, em 1933. Etiqueta da Marca, 1969. Fotografia, 1969 Registro de Títulos e Documentos. Jornal Diário da Justiça, 1933. Descrição da Marca Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. Alteração de Contrato Social, 1933. Etiqueta de Marcas. Registro de Marca Departamento Nacional da Propaganda Indústrial, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Termo de Apelação, 1933. Fotostática. Certidão de Casamento, 1933

Área de identificação

Código de referência

22571

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, em 1933. Etiqueta da Marca, 1969. Fotografia, 1969 Registro de Títulos e Documentos. Jornal Diário da Justiça, 1933. Descrição da Marca Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. Alteração de Contrato Social, 1933. Etiqueta de Marcas. Registro de Marca Departamento Nacional da Propaganda Indústrial, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Termo de Apelação, 1933. Fotostática. Certidão de Casamento, 1933

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.195f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Chame & Companhia (réu). Casa Importadora Manoel Francisco de Brito Limitada (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sucessora da firma Manoel Francisco de Brito, estabelecida com negócios de fazendas e armatinhos na Rua da Alfândega, 87 requer, fundamentada no decreto 16264 de 19/12/1923 artigo 144, a anulação da marca registrada no Departamento Nacional da Propriedade Industrial em nome da firma Chame Irmãos. Alega que a descrição narrativa da marca está errada. Cita o Código Civil Brasileiro, artigos 145 e 147. O juiz julgou procedente a ação e declarou nulo o registro de marca número 27238. A ré apelou para o STF que negou provimento a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22728 (número do documento)

        Área de ingresso