Dossiê/Processo 23008 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1947. Procuração Tabelião Fernando Ramos, 1948. Decreto nº 5196 de 13/07/1927. Decreto-lei nº 2569 de 09/09/1940. Decreto-lei nº 166 de 05/01/1938. Decreto-lei nº 1232 de 29/05/1939. Constituição Federal, artigo 101

Área de identidad

Código de referencia

23008

Título

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1947. Procuração Tabelião Fernando Ramos, 1948. Decreto nº 5196 de 13/07/1927. Decreto-lei nº 2569 de 09/09/1940. Decreto-lei nº 166 de 05/01/1938. Decreto-lei nº 1232 de 29/05/1939. Constituição Federal, artigo 101

Fecha(s)

  • 1948; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, brasileiros, oficiais de justiça do Quadro da Justiça - Parte Permanente, do ministério da Justiça e Nagócios Interiores, com exercício nos cartórios dos primeiros Ofícios dos juizos de Direito das Três Varas da azenda Pública, sediada à AvenidaRio Branco no. 241, e de acordo com o decreto 5916 de 13/07/1927 art. 2, alegaram que já atribuida aos oficiais da justça federal a porcentagem de41. Os suplicantes requereran a condenação da ré no pagamento desta porcentagem a partir de 01/01/194. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o TFR negou provimentos ao apêlo os autores impregaram recurso extraordinário e o STF não connheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Reis, Celso de Moranda (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Castro, Alpheu Braulio de Faria (autor); barros, Zoroastro de Paula (autor); Carvalho, Antônio Alves (autor); Pires, Mario Gonçalves Fernandes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33302 (número do documento)

        Área de Ingreso