Dossiê/Processo 23008 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1947. Procuração Tabelião Fernando Ramos, 1948. Decreto nº 5196 de 13/07/1927. Decreto-lei nº 2569 de 09/09/1940. Decreto-lei nº 166 de 05/01/1938. Decreto-lei nº 1232 de 29/05/1939. Constituição Federal, artigo 101

Zona de identificação

Código de referência

23008

Título

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1947. Procuração Tabelião Fernando Ramos, 1948. Decreto nº 5196 de 13/07/1927. Decreto-lei nº 2569 de 09/09/1940. Decreto-lei nº 166 de 05/01/1938. Decreto-lei nº 1232 de 29/05/1939. Constituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1948; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, brasileiros, oficiais de justiça do Quadro da Justiça - Parte Permanente, do ministério da Justiça e Nagócios Interiores, com exercício nos cartórios dos primeiros Ofícios dos juizos de Direito das Três Varas da azenda Pública, sediada à AvenidaRio Branco no. 241, e de acordo com o decreto 5916 de 13/07/1927 art. 2, alegaram que já atribuida aos oficiais da justça federal a porcentagem de41. Os suplicantes requereran a condenação da ré no pagamento desta porcentagem a partir de 01/01/194. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o TFR negou provimentos ao apêlo os autores impregaram recurso extraordinário e o STF não connheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Reis, Celso de Moranda (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Castro, Alpheu Braulio de Faria (autor); barros, Zoroastro de Paula (autor); Carvalho, Antônio Alves (autor); Pires, Mario Gonçalves Fernandes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33302 (número do documento)

        Área de ingresso