Dossiê/Processo 23008 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1947. Procuração Tabelião Fernando Ramos, 1948. Decreto nº 5196 de 13/07/1927. Decreto-lei nº 2569 de 09/09/1940. Decreto-lei nº 166 de 05/01/1938. Decreto-lei nº 1232 de 29/05/1939. Constituição Federal, artigo 101

Área de identificação

Código de referência

23008

Título

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1947. Procuração Tabelião Fernando Ramos, 1948. Decreto nº 5196 de 13/07/1927. Decreto-lei nº 2569 de 09/09/1940. Decreto-lei nº 166 de 05/01/1938. Decreto-lei nº 1232 de 29/05/1939. Constituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1948; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, brasileiros, oficiais de justiça do Quadro da Justiça - Parte Permanente, do ministério da Justiça e Nagócios Interiores, com exercício nos cartórios dos primeiros Ofícios dos juizos de Direito das Três Varas da azenda Pública, sediada à AvenidaRio Branco no. 241, e de acordo com o decreto 5916 de 13/07/1927 art. 2, alegaram que já atribuida aos oficiais da justça federal a porcentagem de41. Os suplicantes requereran a condenação da ré no pagamento desta porcentagem a partir de 01/01/194. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o TFR negou provimentos ao apêlo os autores impregaram recurso extraordinário e o STF não connheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Reis, Celso de Moranda (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Castro, Alpheu Braulio de Faria (autor); barros, Zoroastro de Paula (autor); Carvalho, Antônio Alves (autor); Pires, Mario Gonçalves Fernandes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33302 (número do documento)

        Área de ingresso