Dossiê/Processo 42658 - procuração tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1956, 1957. jornal DO 16/01/1954. 16/02/1954. 12/12/1960. título de amparo profissiona 1961 conselho regional de economintas profissionais da 1ª região. custas processuais cr $978,10 1958. dec 28851/ 50. 34942. dec - lei 4523/42. lei 86/47.

Zone d'identification

Cote

42658

Titre

procuração tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1956, 1957. jornal DO 16/01/1954. 16/02/1954. 12/12/1960. título de amparo profissiona 1961 conselho regional de economintas profissionais da 1ª região. custas processuais cr $978,10 1958. dec 28851/ 50. 34942. dec - lei 4523/42. lei 86/47.

Date(s)

  • 1957; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 156f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Funcionários públicos vem propor ação ordinária contra a união federal afim de serem incluídos na tabela extranumerários mensalistas. Os funcionários argumentam que seus nomes deveriam constar na rela cão de benefícios pelo decreto n° 28851 de 1950. Contudo o réu alega que estes não poderiam fazer parte de tal listagem, pois na época do citado decreto estes funcionários ocupavam, interinamente, cargos de carreira. O processo passa por apelação cível, requerida pelos autores, no tribunal federal de recursos, onde foi negado o provimento do pedido destes.O juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. O autor agravou ao TFP, que negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinedo, Alberto (autor); Nunes, Wilson da Silva (autor); Pereira, Maria Amélia Imbassahy Vaz (autor); Nogueira, Maria Saldanho Marinho (autor); Magliano, Océlia (autor); e outros (autor); Pimentel, Wellington (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47508 (número do documento)

        Accession area