Dossiê/Processo 32702 - rótulo das marcas "Phenolina" e "Nolina". certificado de autenticação de fotostática de documentos relativos a marca "Nolina" - 1946. certificado de autenticação de fotostática relativos a marca "Ufenolina" - 1946. fatura Padaria e Confeitaria das Graças 1946. 4procuração 1946, 1949, 1952, 1957 tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. registro de marca n. 40889 de 1935. Diário Oficial 8/12/1944. registro de marca n. 27731 de 1928. registro de marca n. 75984 de 1943. 7rótulos de diversas marcas de sabão. fotostática não informada. anúncio de cera para lustrar móveis e assoalhos. 2licenças para venda de preparados farmacêuticos - 1947. registro de marca n. 68640 de 1941. registro de marca n. 48.632 de 1936. registro de marca n. 66454 de 1940. certificado de autenticação de fotostáticas relativos ao registro de marca n. 111813 de 1949-1951. código de processo civil, artigo 302, n. XII, 106, 1

Zone d'identification

Cote

32702

Titre

rótulo das marcas "Phenolina" e "Nolina". certificado de autenticação de fotostática de documentos relativos a marca "Nolina" - 1946. certificado de autenticação de fotostática relativos a marca "Ufenolina" - 1946. fatura Padaria e Confeitaria das Graças 1946. 4procuração 1946, 1949, 1952, 1957 tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. registro de marca n. 40889 de 1935. Diário Oficial 8/12/1944. registro de marca n. 27731 de 1928. registro de marca n. 75984 de 1943. 7rótulos de diversas marcas de sabão. fotostática não informada. anúncio de cera para lustrar móveis e assoalhos. 2licenças para venda de preparados farmacêuticos - 1947. registro de marca n. 68640 de 1941. registro de marca n. 48.632 de 1936. registro de marca n. 66454 de 1940. certificado de autenticação de fotostáticas relativos ao registro de marca n. 111813 de 1949-1951. código de processo civil, artigo 302, n. XII, 106, 1

Date(s)

  • 1947; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 241f

Zone du contexte

Nom du producteur

Pernambuco Tramways and Power Company Limited (autor). União Fabril Exportadora Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade inglesa com sede em Nova Iorque nos Estados Unidos da América do Norte, explorava na cidade de Recife, Pernambuco, vários serviços públicos, dentre os quais o da distribuição de gás, fabricando um sub-produto denominado Phenolina de desinfetante e inseticida. Aconteceu que a ré lançou um produto similar e o registrou no Departamento Nacional da Propriedade Industrial sob a marca Nolina, constituindo um ato típico de concorrência desleal reprimida pelo Código da Propriedade Industrial artigos 95, 175, 178. Assim, requereu retirar do mercado toda mercadoria da ré, sob pena de pagar o valor de Cr$100.000,00 no caso de desobediência ao preceito. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação e condenou a autora. A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30388 (número do documento)

        Accession area