Dossiê/Processo 32702 - rótulo das marcas "Phenolina" e "Nolina". certificado de autenticação de fotostática de documentos relativos a marca "Nolina" - 1946. certificado de autenticação de fotostática relativos a marca "Ufenolina" - 1946. fatura Padaria e Confeitaria das Graças 1946. 4procuração 1946, 1949, 1952, 1957 tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. registro de marca n. 40889 de 1935. Diário Oficial 8/12/1944. registro de marca n. 27731 de 1928. registro de marca n. 75984 de 1943. 7rótulos de diversas marcas de sabão. fotostática não informada. anúncio de cera para lustrar móveis e assoalhos. 2licenças para venda de preparados farmacêuticos - 1947. registro de marca n. 68640 de 1941. registro de marca n. 48.632 de 1936. registro de marca n. 66454 de 1940. certificado de autenticação de fotostáticas relativos ao registro de marca n. 111813 de 1949-1951. código de processo civil, artigo 302, n. XII, 106, 1

Identificatie

referentie code

32702

Titel

rótulo das marcas "Phenolina" e "Nolina". certificado de autenticação de fotostática de documentos relativos a marca "Nolina" - 1946. certificado de autenticação de fotostática relativos a marca "Ufenolina" - 1946. fatura Padaria e Confeitaria das Graças 1946. 4procuração 1946, 1949, 1952, 1957 tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. registro de marca n. 40889 de 1935. Diário Oficial 8/12/1944. registro de marca n. 27731 de 1928. registro de marca n. 75984 de 1943. 7rótulos de diversas marcas de sabão. fotostática não informada. anúncio de cera para lustrar móveis e assoalhos. 2licenças para venda de preparados farmacêuticos - 1947. registro de marca n. 68640 de 1941. registro de marca n. 48.632 de 1936. registro de marca n. 66454 de 1940. certificado de autenticação de fotostáticas relativos ao registro de marca n. 111813 de 1949-1951. código de processo civil, artigo 302, n. XII, 106, 1

Datum(s)

  • 1947; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 241f

Context

Naam van de archiefvormer

Pernambuco Tramways and Power Company Limited (autor). União Fabril Exportadora Sociedade Anônima (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, sociedade inglesa com sede em Nova Iorque nos Estados Unidos da América do Norte, explorava na cidade de Recife, Pernambuco, vários serviços públicos, dentre os quais o da distribuição de gás, fabricando um sub-produto denominado Phenolina de desinfetante e inseticida. Aconteceu que a ré lançou um produto similar e o registrou no Departamento Nacional da Propriedade Industrial sob a marca Nolina, constituindo um ato típico de concorrência desleal reprimida pelo Código da Propriedade Industrial artigos 95, 175, 178. Assim, requereu retirar do mercado toda mercadoria da ré, sob pena de pagar o valor de Cr$100.000,00 no caso de desobediência ao preceito. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação e condenou a autora. A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação.

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Queiroz, João José de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30388 (número do documento)

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