Dossiê/Processo 32702 - rótulo das marcas "Phenolina" e "Nolina". certificado de autenticação de fotostática de documentos relativos a marca "Nolina" - 1946. certificado de autenticação de fotostática relativos a marca "Ufenolina" - 1946. fatura Padaria e Confeitaria das Graças 1946. 4procuração 1946, 1949, 1952, 1957 tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. registro de marca n. 40889 de 1935. Diário Oficial 8/12/1944. registro de marca n. 27731 de 1928. registro de marca n. 75984 de 1943. 7rótulos de diversas marcas de sabão. fotostática não informada. anúncio de cera para lustrar móveis e assoalhos. 2licenças para venda de preparados farmacêuticos - 1947. registro de marca n. 68640 de 1941. registro de marca n. 48.632 de 1936. registro de marca n. 66454 de 1940. certificado de autenticação de fotostáticas relativos ao registro de marca n. 111813 de 1949-1951. código de processo civil, artigo 302, n. XII, 106, 1

Área de identificação

Código de referência

32702

Título

rótulo das marcas "Phenolina" e "Nolina". certificado de autenticação de fotostática de documentos relativos a marca "Nolina" - 1946. certificado de autenticação de fotostática relativos a marca "Ufenolina" - 1946. fatura Padaria e Confeitaria das Graças 1946. 4procuração 1946, 1949, 1952, 1957 tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. registro de marca n. 40889 de 1935. Diário Oficial 8/12/1944. registro de marca n. 27731 de 1928. registro de marca n. 75984 de 1943. 7rótulos de diversas marcas de sabão. fotostática não informada. anúncio de cera para lustrar móveis e assoalhos. 2licenças para venda de preparados farmacêuticos - 1947. registro de marca n. 68640 de 1941. registro de marca n. 48.632 de 1936. registro de marca n. 66454 de 1940. certificado de autenticação de fotostáticas relativos ao registro de marca n. 111813 de 1949-1951. código de processo civil, artigo 302, n. XII, 106, 1

Data(s)

  • 1947; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 241f

Área de contextualização

Nome do produtor

Pernambuco Tramways and Power Company Limited (autor). União Fabril Exportadora Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade inglesa com sede em Nova Iorque nos Estados Unidos da América do Norte, explorava na cidade de Recife, Pernambuco, vários serviços públicos, dentre os quais o da distribuição de gás, fabricando um sub-produto denominado Phenolina de desinfetante e inseticida. Aconteceu que a ré lançou um produto similar e o registrou no Departamento Nacional da Propriedade Industrial sob a marca Nolina, constituindo um ato típico de concorrência desleal reprimida pelo Código da Propriedade Industrial artigos 95, 175, 178. Assim, requereu retirar do mercado toda mercadoria da ré, sob pena de pagar o valor de Cr$100.000,00 no caso de desobediência ao preceito. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação e condenou a autora. A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30388 (número do documento)

        Área de ingresso