Dossiê/Processo 40179 - Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 24/11/1971, 20/11/1971. Impresso, Sozed. Pregon, 1963. Jornal, Jornal do Brasil. Diário Oficial, 20/12/1971. Jornal do Brasil, 21/09/1971. O Globo, 19/10/1971. Procuração, tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ,. Leis: Artigo 153 § 20 da CF. Decreto-Lei 24645 de 1934. Artigo 3° do Código de Processo Penal. Decreto-Lei 3688 de 1941. Lei 5197 de 1967. Artigo 27 do Código de Processo Penal. Artigos 647, 654 e 667 do Código de Processo Penal. Leis 4771, 4779 e 5106 de 1965. Lei 5197 de 1967.

Zona de identificação

Código de referência

40179

Título

Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 24/11/1971, 20/11/1971. Impresso, Sozed. Pregon, 1963. Jornal, Jornal do Brasil. Diário Oficial, 20/12/1971. Jornal do Brasil, 21/09/1971. O Globo, 19/10/1971. Procuração, tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ,. Leis: Artigo 153 § 20 da CF. Decreto-Lei 24645 de 1934. Artigo 3° do Código de Processo Penal. Decreto-Lei 3688 de 1941. Lei 5197 de 1967. Artigo 27 do Código de Processo Penal. Artigos 647, 654 e 667 do Código de Processo Penal. Leis 4771, 4779 e 5106 de 1965. Lei 5197 de 1967.

Data(s)

  • 1971; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

Associação protetora dos Animais (APA) (Autor). União Federal (Réu). e outros (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Fortunato Benchimol, nacionalidade brasileira, profissão advogado e a Associação Protetora dos Animais - APA, impetraram a ordem de habeas-corpus contra a União Federal e outros em favor de todos os pássaros que estivessem passando por tratos indevidos, como aprisionamento em gaiolas, comercialização, caça e outras atividades ielgais. O processo passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos e no Supremo Tribunal Federal. Sentença: A Juíza Federal Maria de Andrade não conheceu do habeas-corpus impetradª A parte vencida interpôs recurso ao TFR (Relator Jorge Guimarães) que negou provimentª A parte vencida novamente interpôs recurso ordinário para o STF (Relator Djaci Falcão, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Aguiar, Euclydes Reis (Juiz); Benchimol, Fortunat (Autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48854 (número do documento)

        Área de ingresso