Dossiê/Processo 22358 - Requerimento Avulso, 1936. Jornal A Pátria, 1935, O Globo, 1935. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Inquérito, 1935. Lei nº 38 de 04/04/1931, artigo 25, 16, 17, 15. Código Penal, artigo 228, 225, 231. Decreto nº 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 9. Lei de Segurança Nacional, artigo 25. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 332, 334. Decreto nº 3884 de 1935

Área de identificação

Código de referência

22358

Título

Requerimento Avulso, 1936. Jornal A Pátria, 1935, O Globo, 1935. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Inquérito, 1935. Lei nº 38 de 04/04/1931, artigo 25, 16, 17, 15. Código Penal, artigo 228, 225, 231. Decreto nº 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 9. Lei de Segurança Nacional, artigo 25. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 332, 334. Decreto nº 3884 de 1935

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 143 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Chefia de Polícia do Distrito Federal. Jornal A Pátria

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Lei nº 38 de 04/04/1935 definia crimes contra à ordem política e social, em vista de o autor ter ordenado apreensão de edição do Jornal A Pátria. A edição de 21/04/1935 incitava à violência e revolta, o ódio entre as classes sociais, provocando civis e militares contra o Presidente da República, Chefe Constitucional das forças de terra e mar. Fazia-se difamação de Getúlio Vargas, com caráter subversivo e anárquico. Censura à Imprensa. O juiz Edgard Ribas Carneiro deixou de homologar a apreensão do jornal e recorreu ex officio. O Procurador da República também apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O STF não conheceu do recurso ex officio e conheceu o recurso voluntário. Por fim, o juiz em nova sentença deferiu o pedido de arquivamento do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28861 (número do documento)

        Área de ingresso