Mostrando 15213 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DÉBITO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL | 3 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DECRETO; CONTRATO; COBRANÇA INDEVIDA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DECRETO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DIREITO DE PRIVILÉGIO E USO DE INVENÇÃO; PATENTE DE INVENÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DOAÇÃO; DIREITO DE PROPRIEDADE | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE IMPOSTO | 6 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE MARCA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE MULTA | 2 | 0 |
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