Dossiê/Processo 40544 - cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

Área de identidad

Código de referencia

40544

Título

cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.1158f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos com a profissão de desembargador, magistrados, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal; os suplicantes foram aposentados percebendo os vencimentos anuais no valor de 60.000$000, e estes deveriam ser irredutíveis; entretanto, esta quantia estaria errada no título de aposentadoria dos requerentes, e o pedido para correção não foi atendido; assim, os autores requereram que a ilegalidade do cálculo fosse reconhecida e a autoridade ré fosse condenada a pagar as diferenças de vencimentos integrais de suas aposentadorias; o processo passou por apelação e por agravo no STF; o juiz da 3ª vara julgou improcedente; STF negou provimento; STF deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, Arthur da Silva (autor); Fortes, Auto Barbosa (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46192 (número do documento)

        Área de Ingreso