DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PATENTE DE INVENÇÃO; INVENÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PATENTE DE INVENÇÃO; INVENÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PATENTE DE INVENÇÃO; INVENÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PATENTE DE INVENÇÃO; INVENÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PATENTE DE INVENÇÃO; INVENÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Relatório de invenção, 1936. Relatório do conselho de recursos da propriedade industrial, 1937. Carta-patente de invenção, 1937. Auto de exame, 1941. Jornal Diário da Justiça, 24/04/1942. Jornal do Comércio, 19/04/1942. Estado de São Paulo, 20/04/1942
              38920 · Dossiê/Processo · 1940; 1945
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, nacionalidade italiana, imigrante, cidadão italiano, estrangeiro, industrial, domiciliado à Rua Antunes Maciel, 170, Rio de Janeiro, possuía um estabelecimento com fabricação de sapatos com sola de borracha. O suplicante requereu a nulidade da patente de invenção n° 25052, concedida em 1937, pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial a Marie Duchesne, que posteriormente transferiu aos réus. Este alegou que faltava a invenção citada o requisito de novidade, não podendo ser caracterizado como uma invenção. O juiz José e Silva julgou procedente a ação.