O suplicante, residente e domiciliado na Rua Domingos Ferreira, 32, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato que o desligou da Escola Praparatória de Cadetes do Ar de Barbacena da Aeronáutica, sob o pretexto de ter cometido falta disciplinar ao aplicar um trote nos calouros do referido curso. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunla Federal de Recursos negou provimento