DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              Processo Judicial
              14231 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era credora da ré no valor de 524.916 réis referentes a desinfecção no Lazarito na Ilha Grande em diversos vapores. Requereu pagamento. Pedido deferido

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              Recibo. Protesto, 1892
              14785 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era credora da ré no valor de 15 contos de réis, conforme o Decreto nº 137 de 11/4/1891. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. O processo está inconcluso

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              14792 · Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora alegou que no dia 26/2/1894 o Comando Geral das Forças em Operação, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, requereu Edifício da Cocheira e suas dependências, situado à Rua da Praia, e o edifício da Estação Fluminense pertencente a suplicante. A autora requereu o pagamento dos aluguéis dos referidos prédios, no valor de 2:550$000 réis e 2:900$000 réis respectivamente. O processo não apresenta sentença apenas a conclusão dos autos em 1931

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              16052 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor requer o pagamento do valor de 4:800$000 por terem cessado o pagamento de seus vencimentos, de lente da Faculdade de Direito do Recife jubilado, desde que foi eleito como senador pelo Estado do Piauí. Alega que não se encontra incurso na constituição federal, art 73 nem na lei 44 de 1892, pois o cargo de senador não é um emprego público, é uma delegação de soberania popular, logo não está exercendo duas funções. Alega ainda que o cargo de lente não está ocupado por ele, portanto não há acumulação de funções. eleição. O juiz julgou procedente a ação, houve apelação e o STF confirmou a decisão recorrida

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              18899 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicados eram os sucessores da firma A. N. Greca & Companhia, em Pernambuco à Rua 15 de Novembro 227. A autra era deles credora no valor de 500$000 réis pelo que pediu mandado de intimação e penhora, acrescedo-se as custas. O pedido foi indeferido. O juiz apelou ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sentença.

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              14092 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 280$800 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água

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              14094 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 180$200 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República, sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água

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              Imposto Predial, 1885, 1886
              14493 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora pediu do réu o pagamento do valor de 141$798 réis por imposto predial e renda de pena d'água, ou de consumo de água, sob pena de multa penhora de bens. Tratava-se do prédio à Rua Evaristo da Veiga, 96 e 94

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              16232 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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