O Juiz Olympio de Sá e Albuquerque negou o Habeas Corpus.

Os requerentes pediram sua admissão como litisconsortes no mandado de segurança impetrado por Paschoal Fidelis contra a Diretoria da Divisão do Ministério da Agricultura. Solicitavam o pagamento dos triênios atrasados. O mandado encontrava-se incompleto.

Os autores eram firmas com sedes e filiais na capital do Rio de Janeiro e interior do Estado de Minas Gerais. Tinham atividade mercantil no comércio de compra e venda de café por atacado. Foram cobrados no Imposto de Vendas e Consignações por simples transferência de café entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Pediram segurança contra tal cobrança. Foi deferida a desistência no mandado de segurança.

A autora irmã do falecido Manoel Botelho de Mello maquinista da Segunda Classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu justificar que seu referido irmão fora batizado na Igreja Matriz de Petrópolis em 01/09/1864, não tendo o padre, porém, por motivo que desconhece, feito o devido assentamento do batismo. Sendo assim, não conseguiu a certidão do referido assentamento. O juiz deferiu a justificação

O processo consiste em pedido de certidões para constituir ação ordinária de Alfredo Braga contra a União Federal , relativo a armazenamento de carga de salitre do navio ex-alemão Rolavid. O processo incontra-se incompleto , apenas existindo da página 45 à 58. Pediu-se o Parecer de 15/02/1.921 do Procurador da Fazenda João de Souza Vargas , e Parecer de 01/02/1.921 do Procurador da Fazenda João Domingues.

Trata-se de pedido de nomeação de cumpra-se à ação judiciária de habeas corpus que favorecia o requerente

O autor pediu o cumprimento da rogatória traduzida da Corte de Apelação das Calabrias, Itália, a fim de verificar a criminalidade de Giovanni Battaglia, acusado de falência. Ernesto Vianna Netto, oficial de juízo informou que não ter encontrado a residência de Giovanni Battaglia e nem pessoa que o conhecesse

O processo trata de um pedido coletivo de habeas corpus solicitado em favor dos pacientes acima. Os pacientes foram presos e condenados por transgredirem diversos artigos do Código Penal, dentre eles: artigo 361, artigo 330, parágrafo 2º e artigo 338. Precário estado de conservação

O autor era tenente, preso no Estado Maior do 3º Batalhão de Infantaria da Polícia Militar, no Rio de Janeiro. Solicitou uma permissão para que pudesse sair da prisão, a fim de realizar um exame radiológico. O detento já havia sido examinado pelo médico da corporação. Este informou que o paciente sofria de dispepsia hipersenica-atonica com dilatação gástrica, necessitando, todavia de exames complementares. Foi deferido o requerido

Tratam-se de dezenas de sentenças do ,juiz substituto Astrogildo de Freitas., datadas de Fevereiro de 1964; os autos originais eram mandados de segurança