O autor, soldado, reformado do Corpo de Bombeiros, foi julgado definitivamente incapaz. Apesar de sua doença ter sido contraída em serviço, a sua reforma se deu na mesma graduação. Este requereu ser promovido ao posto de 3º Sargento, com base na Lei nº 3067 de 1956, conde ré aos gastos processuais. Valor causal CR$ 50 000,00. O juiz Jorge Lafayete julgou prescrita a ação