DIREITO CIVIL; DIREITO AUTORAL; PROPRIEDADE; INDENIZAÇÃO

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              Imposto de Indústria e Profissões, valor 60$000 réis, 1916. Espelho de Vidro. Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/04/1916, 13/04/1916. Catálogo da Casa Cruz e J. Rodrigues da Cruz e Cia.. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1916
              8558 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante de espelhos e quadros de metal, foi prejudicado com a patente de invenção de 12/04/1916 concedida ao réu, também negociante. Pelo decreto de 3064 de 11/1898, artigo 82 combinado com a lei 3129 de 10/1882, pediu que tal patente fosse anulada

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