DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; BENS; ARRECADAÇÃO DE BENS; ESTRANGEIRO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; BENS; ARRECADAÇÃO DE BENS; ESTRANGEIRO

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; BENS; ARRECADAÇÃO DE BENS; ESTRANGEIRO

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; BENS; ARRECADAÇÃO DE BENS; ESTRANGEIRO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; BENS; ARRECADAÇÃO DE BENS; ESTRANGEIRO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Processo Judicial
              8239 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O cônsul do Chile requereu a arrecadação dos bens de Elisa Ortiz, mulher, nacionalidade chilena, falecida sem testamento e sem herdeiros. Foi dada a arrecadação ao autor. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

              Sin título