Dossiê/Processo 13066 - Processo em anexo, Protesto terceira vara, 1925. Termo de Protesto, 1925. Procuração 3, Tabelião José R. Machado, SP, 1925, tabelião Ibralim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Adaucto de Alencar Fernandes, CE, 1920. Quadro de oficiais, corpo de intendentes, 1931. Boletim do Exército n. 403, Departamento de Guerra, 1915, n. 272, 1919, n. 296, 1920, n. 330, 1920, n. 320, 1920, n. 302, 1920, n. 314, 1920, n. 344, 1926. Relação de Concorrentes Habilitados para prova oral, 1920. Classificação organizada de acordo com a média final, 1920. Termo de Apelação, 1928. Demonstrativo de Conta 2, 1931 e 1934. Decreto nº 11459 de 30/06/1920, artigos 3 e 8. Lei nº 5017 de 26/08/1927. Código Civil, artigo 13. Decreto nº 14385 de 10/10/1921. Decreto nº 3589 de 04/12/1918. Advogado José Pedro de Abreu e lima, Rua Sachet, 38 - 1º andar

Identity area

Reference code

13066

Title

Processo em anexo, Protesto terceira vara, 1925. Termo de Protesto, 1925. Procuração 3, Tabelião José R. Machado, SP, 1925, tabelião Ibralim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Adaucto de Alencar Fernandes, CE, 1920. Quadro de oficiais, corpo de intendentes, 1931. Boletim do Exército n. 403, Departamento de Guerra, 1915, n. 272, 1919, n. 296, 1920, n. 330, 1920, n. 320, 1920, n. 302, 1920, n. 314, 1920, n. 344, 1926. Relação de Concorrentes Habilitados para prova oral, 1920. Classificação organizada de acordo com a média final, 1920. Termo de Apelação, 1928. Demonstrativo de Conta 2, 1931 e 1934. Decreto nº 11459 de 30/06/1920, artigos 3 e 8. Lei nº 5017 de 26/08/1927. Código Civil, artigo 13. Decreto nº 14385 de 10/10/1921. Decreto nº 3589 de 04/12/1918. Advogado José Pedro de Abreu e lima, Rua Sachet, 38 - 1º andar

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 111f.

Context area

Name of creator

União Federal

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Arnaldo Ferreira Johnson, Alberto Martins de Mattos, Eustargio Meira Lima, Cornelio da Costa Palmeira, Julio Martins Netto, Odorico Orestes Torres, Raymundo Camillo de Souza e Ranulpho Rocha, sargentos do Exército Nacional, requereram a anulação do ato praticado pelo Ministério da Guerra que as classificou de maneira errada, assegurando-lhes todas as vantagens como se fossem promovidos ao primeiro posto de oficiais intendentes do exército. Os autores se submeteram ao concurso para a intendência, contudo se sentiram prejudicados já que foram chamados para fazer a prova oral e prática 43 candidatos a mais que o devido, de acordo com o Decreto nº 11459 de 27/01/1915, artigos 3 e 8. Julgada procedente a ação, réu condenado no pedido e custas. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso que foram interpostos. Embargos que foram rejeitados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz); Johnson, Arnaldo Ferreira

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    03/05/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        21217 (número do documento)

        Accession area