Dossiê/Processo 13066 - Processo em anexo, Protesto terceira vara, 1925. Termo de Protesto, 1925. Procuração 3, Tabelião José R. Machado, SP, 1925, tabelião Ibralim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Adaucto de Alencar Fernandes, CE, 1920. Quadro de oficiais, corpo de intendentes, 1931. Boletim do Exército n. 403, Departamento de Guerra, 1915, n. 272, 1919, n. 296, 1920, n. 330, 1920, n. 320, 1920, n. 302, 1920, n. 314, 1920, n. 344, 1926. Relação de Concorrentes Habilitados para prova oral, 1920. Classificação organizada de acordo com a média final, 1920. Termo de Apelação, 1928. Demonstrativo de Conta 2, 1931 e 1934. Decreto nº 11459 de 30/06/1920, artigos 3 e 8. Lei nº 5017 de 26/08/1927. Código Civil, artigo 13. Decreto nº 14385 de 10/10/1921. Decreto nº 3589 de 04/12/1918. Advogado José Pedro de Abreu e lima, Rua Sachet, 38 - 1º andar

Zone d'identification

Cote

13066

Titre

Processo em anexo, Protesto terceira vara, 1925. Termo de Protesto, 1925. Procuração 3, Tabelião José R. Machado, SP, 1925, tabelião Ibralim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Adaucto de Alencar Fernandes, CE, 1920. Quadro de oficiais, corpo de intendentes, 1931. Boletim do Exército n. 403, Departamento de Guerra, 1915, n. 272, 1919, n. 296, 1920, n. 330, 1920, n. 320, 1920, n. 302, 1920, n. 314, 1920, n. 344, 1926. Relação de Concorrentes Habilitados para prova oral, 1920. Classificação organizada de acordo com a média final, 1920. Termo de Apelação, 1928. Demonstrativo de Conta 2, 1931 e 1934. Decreto nº 11459 de 30/06/1920, artigos 3 e 8. Lei nº 5017 de 26/08/1927. Código Civil, artigo 13. Decreto nº 14385 de 10/10/1921. Decreto nº 3589 de 04/12/1918. Advogado José Pedro de Abreu e lima, Rua Sachet, 38 - 1º andar

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Arnaldo Ferreira Johnson, Alberto Martins de Mattos, Eustargio Meira Lima, Cornelio da Costa Palmeira, Julio Martins Netto, Odorico Orestes Torres, Raymundo Camillo de Souza e Ranulpho Rocha, sargentos do Exército Nacional, requereram a anulação do ato praticado pelo Ministério da Guerra que as classificou de maneira errada, assegurando-lhes todas as vantagens como se fossem promovidos ao primeiro posto de oficiais intendentes do exército. Os autores se submeteram ao concurso para a intendência, contudo se sentiram prejudicados já que foram chamados para fazer a prova oral e prática 43 candidatos a mais que o devido, de acordo com o Decreto nº 11459 de 27/01/1915, artigos 3 e 8. Julgada procedente a ação, réu condenado no pedido e custas. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso que foram interpostos. Embargos que foram rejeitados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Kelly, Octávio (juiz); Johnson, Arnaldo Ferreira

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/05/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21217 (número do documento)

        Accession area