Dossiê/Processo 13066 - Processo em anexo, Protesto terceira vara, 1925. Termo de Protesto, 1925. Procuração 3, Tabelião José R. Machado, SP, 1925, tabelião Ibralim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Adaucto de Alencar Fernandes, CE, 1920. Quadro de oficiais, corpo de intendentes, 1931. Boletim do Exército n. 403, Departamento de Guerra, 1915, n. 272, 1919, n. 296, 1920, n. 330, 1920, n. 320, 1920, n. 302, 1920, n. 314, 1920, n. 344, 1926. Relação de Concorrentes Habilitados para prova oral, 1920. Classificação organizada de acordo com a média final, 1920. Termo de Apelação, 1928. Demonstrativo de Conta 2, 1931 e 1934. Decreto nº 11459 de 30/06/1920, artigos 3 e 8. Lei nº 5017 de 26/08/1927. Código Civil, artigo 13. Decreto nº 14385 de 10/10/1921. Decreto nº 3589 de 04/12/1918. Advogado José Pedro de Abreu e lima, Rua Sachet, 38 - 1º andar

Identificatie

referentie code

13066

Titel

Processo em anexo, Protesto terceira vara, 1925. Termo de Protesto, 1925. Procuração 3, Tabelião José R. Machado, SP, 1925, tabelião Ibralim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Adaucto de Alencar Fernandes, CE, 1920. Quadro de oficiais, corpo de intendentes, 1931. Boletim do Exército n. 403, Departamento de Guerra, 1915, n. 272, 1919, n. 296, 1920, n. 330, 1920, n. 320, 1920, n. 302, 1920, n. 314, 1920, n. 344, 1926. Relação de Concorrentes Habilitados para prova oral, 1920. Classificação organizada de acordo com a média final, 1920. Termo de Apelação, 1928. Demonstrativo de Conta 2, 1931 e 1934. Decreto nº 11459 de 30/06/1920, artigos 3 e 8. Lei nº 5017 de 26/08/1927. Código Civil, artigo 13. Decreto nº 14385 de 10/10/1921. Decreto nº 3589 de 04/12/1918. Advogado José Pedro de Abreu e lima, Rua Sachet, 38 - 1º andar

Datum(s)

  • 1927 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 111f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Arnaldo Ferreira Johnson, Alberto Martins de Mattos, Eustargio Meira Lima, Cornelio da Costa Palmeira, Julio Martins Netto, Odorico Orestes Torres, Raymundo Camillo de Souza e Ranulpho Rocha, sargentos do Exército Nacional, requereram a anulação do ato praticado pelo Ministério da Guerra que as classificou de maneira errada, assegurando-lhes todas as vantagens como se fossem promovidos ao primeiro posto de oficiais intendentes do exército. Os autores se submeteram ao concurso para a intendência, contudo se sentiram prejudicados já que foram chamados para fazer a prova oral e prática 43 candidatos a mais que o devido, de acordo com o Decreto nº 11459 de 27/01/1915, artigos 3 e 8. Julgada procedente a ação, réu condenado no pedido e custas. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso que foram interpostos. Embargos que foram rejeitados.

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Kelly, Octávio (juiz); Johnson, Arnaldo Ferreira

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/05/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        21217 (número do documento)

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