Dossiê/Processo 32544 - Seis Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Doze Registro de Marca 1959 à 1963. Contrato Social 1965. D.ª 23/10/1969. Dois Registro de Firma Social 1965 e 1970. Duas Alteração do Contrato Social 1973. Thomas Leonardos, Carlos Henrique Frás, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinto - Av. Rio Branco n°37 (advogados). Constituição, artigo 150. Código de Propriedade Industrial artigo 19. Decreto 916 de 1890. Decreto-Lei 2627 de 1940

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Reference code

32544

Title

Seis Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Doze Registro de Marca 1959 à 1963. Contrato Social 1965. D.ª 23/10/1969. Dois Registro de Firma Social 1965 e 1970. Duas Alteração do Contrato Social 1973. Thomas Leonardos, Carlos Henrique Frás, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinto - Av. Rio Branco n°37 (advogados). Constituição, artigo 150. Código de Propriedade Industrial artigo 19. Decreto 916 de 1890. Decreto-Lei 2627 de 1940

Date(s)

  • 1970; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 135p.

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Name of creator

Tradall Sociedade Anônima (autor). Martini & Rossi Sociedade Anônima Industria e Comércio de Bebidas (autor). Produtos Textis Martini Limitada (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A 1ª autora, Sociedade Suíça Industrial, estabelecida em Gendora, e a 2ª autora estabelecida na Rua Martini n°282, em Rudge Ramos São Bernardo do Campo São Paulo, requereram a anulação do ato de arquivamento de seu contrato social, perante o Departamento Nacional do Registro de Comércio do Ministério da Indústria e Comérciª Alegaram que eram proprietárias da marca Martini, nome no qual a primeira ré possuía como denominação social confrontando como o nome comercial das autoras. Afirmou que a sua marca tem notoriedade, divulgação e aceitação entre os consumidores e portanto as rés não poderiam registrar o uso do nome Martini como o fizeram. Após acordo entre as partes, o juiz homologou por sentença o termo de desistência.

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

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        Archivist's note

        35714 (número do documento)

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