Dossiê/Processo 32544 - Seis Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Doze Registro de Marca 1959 à 1963. Contrato Social 1965. D.ª 23/10/1969. Dois Registro de Firma Social 1965 e 1970. Duas Alteração do Contrato Social 1973. Thomas Leonardos, Carlos Henrique Frás, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinto - Av. Rio Branco n°37 (advogados). Constituição, artigo 150. Código de Propriedade Industrial artigo 19. Decreto 916 de 1890. Decreto-Lei 2627 de 1940

Zona de identificação

Código de referência

32544

Título

Seis Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Doze Registro de Marca 1959 à 1963. Contrato Social 1965. D.ª 23/10/1969. Dois Registro de Firma Social 1965 e 1970. Duas Alteração do Contrato Social 1973. Thomas Leonardos, Carlos Henrique Frás, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinto - Av. Rio Branco n°37 (advogados). Constituição, artigo 150. Código de Propriedade Industrial artigo 19. Decreto 916 de 1890. Decreto-Lei 2627 de 1940

Data(s)

  • 1970; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Tradall Sociedade Anônima (autor). Martini & Rossi Sociedade Anônima Industria e Comércio de Bebidas (autor). Produtos Textis Martini Limitada (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A 1ª autora, Sociedade Suíça Industrial, estabelecida em Gendora, e a 2ª autora estabelecida na Rua Martini n°282, em Rudge Ramos São Bernardo do Campo São Paulo, requereram a anulação do ato de arquivamento de seu contrato social, perante o Departamento Nacional do Registro de Comércio do Ministério da Indústria e Comérciª Alegaram que eram proprietárias da marca Martini, nome no qual a primeira ré possuía como denominação social confrontando como o nome comercial das autoras. Afirmou que a sua marca tem notoriedade, divulgação e aceitação entre os consumidores e portanto as rés não poderiam registrar o uso do nome Martini como o fizeram. Após acordo entre as partes, o juiz homologou por sentença o termo de desistência.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35714 (número do documento)

        Área de ingresso