Dossiê/Processo 32544 - Seis Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Doze Registro de Marca 1959 à 1963. Contrato Social 1965. D.ª 23/10/1969. Dois Registro de Firma Social 1965 e 1970. Duas Alteração do Contrato Social 1973. Thomas Leonardos, Carlos Henrique Frás, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinto - Av. Rio Branco n°37 (advogados). Constituição, artigo 150. Código de Propriedade Industrial artigo 19. Decreto 916 de 1890. Decreto-Lei 2627 de 1940

Zone d'identification

Cote

32544

Titre

Seis Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Doze Registro de Marca 1959 à 1963. Contrato Social 1965. D.ª 23/10/1969. Dois Registro de Firma Social 1965 e 1970. Duas Alteração do Contrato Social 1973. Thomas Leonardos, Carlos Henrique Frás, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinto - Av. Rio Branco n°37 (advogados). Constituição, artigo 150. Código de Propriedade Industrial artigo 19. Decreto 916 de 1890. Decreto-Lei 2627 de 1940

Date(s)

  • 1970; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 135p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Tradall Sociedade Anônima (autor). Martini & Rossi Sociedade Anônima Industria e Comércio de Bebidas (autor). Produtos Textis Martini Limitada (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A 1ª autora, Sociedade Suíça Industrial, estabelecida em Gendora, e a 2ª autora estabelecida na Rua Martini n°282, em Rudge Ramos São Bernardo do Campo São Paulo, requereram a anulação do ato de arquivamento de seu contrato social, perante o Departamento Nacional do Registro de Comércio do Ministério da Indústria e Comérciª Alegaram que eram proprietárias da marca Martini, nome no qual a primeira ré possuía como denominação social confrontando como o nome comercial das autoras. Afirmou que a sua marca tem notoriedade, divulgação e aceitação entre os consumidores e portanto as rés não poderiam registrar o uso do nome Martini como o fizeram. Após acordo entre as partes, o juiz homologou por sentença o termo de desistência.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35714 (número do documento)

        Accession area