Dossiê/Processo 32544 - Seis Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Doze Registro de Marca 1959 à 1963. Contrato Social 1965. D.ª 23/10/1969. Dois Registro de Firma Social 1965 e 1970. Duas Alteração do Contrato Social 1973. Thomas Leonardos, Carlos Henrique Frás, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinto - Av. Rio Branco n°37 (advogados). Constituição, artigo 150. Código de Propriedade Industrial artigo 19. Decreto 916 de 1890. Decreto-Lei 2627 de 1940

Área de identidad

Código de referencia

32544

Título

Seis Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Doze Registro de Marca 1959 à 1963. Contrato Social 1965. D.ª 23/10/1969. Dois Registro de Firma Social 1965 e 1970. Duas Alteração do Contrato Social 1973. Thomas Leonardos, Carlos Henrique Frás, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinto - Av. Rio Branco n°37 (advogados). Constituição, artigo 150. Código de Propriedade Industrial artigo 19. Decreto 916 de 1890. Decreto-Lei 2627 de 1940

Fecha(s)

  • 1970; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135p.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A 1ª autora, Sociedade Suíça Industrial, estabelecida em Gendora, e a 2ª autora estabelecida na Rua Martini n°282, em Rudge Ramos São Bernardo do Campo São Paulo, requereram a anulação do ato de arquivamento de seu contrato social, perante o Departamento Nacional do Registro de Comércio do Ministério da Indústria e Comérciª Alegaram que eram proprietárias da marca Martini, nome no qual a primeira ré possuía como denominação social confrontando como o nome comercial das autoras. Afirmou que a sua marca tem notoriedade, divulgação e aceitação entre os consumidores e portanto as rés não poderiam registrar o uso do nome Martini como o fizeram. Após acordo entre as partes, o juiz homologou por sentença o termo de desistência.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35714 (número do documento)

        Área de Ingreso