O autor era de nacionalidade brasileira, profissão engenheiro civil, com escritório na Rua México, 98, 8º andar, sala 801. Em 19/07/ 1941, firmou com a Carteira Hipotética e Imobiliária do Clube Militar o contrato de construção do edifício à Rua Bolívar, 116, cujos apartamentos pertenceriam aos associados e a outras pessoas. Lavraram-se as escrituras desses apartamentos, e o tabelião exigiu o pagamento do lucro imobiliário sobre as benfeitorias, em virtude de a Carteira Hipotecária ter posse do selo e ser isento desse imposto, o que isentaria também os apartamentos desse imposto. O suplicante pediu a devolução dos impostos e que se lavrassem as outras escrituras dos apartamentos independentes do pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário. O autor abandonou o processo