DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1366 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1366 results directly related Exclude narrower terms
              16234 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 300$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Untitled
              16237 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 220$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Untitled
              18877 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativa multa no valor de 150$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 25/02/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Untitled
              17534 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sendo credora dos suplicados estabelecidos à Rua Carlos Xavier 63, do valor de 1:000$000, requereu que fosse expedido mandado executivo, intimando os suplicados a pagar a dita quantia, juros e custas. O réu embargou a penhora executiva e nulidade do processado. O juiz julgou improcedente os embargos e subsistente a penhora. O réu insatisfeito agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que acordou em não conhecer o agravo.

              Untitled
              18358 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, crdora do réu pelo valor de 100$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia em umprazo de 24 horas. A dívida é de uma multa por infração do regulamento 5142 de 27/02/1904. Foi deferido o requerido. O réu embargou a decisão mas o juiz julgou os embargos improcedentes. O réu, não se conformando, agravou a decisão judicial. O Supremo Tribunal Frederal recebeu os agravos para julgar a ação proposta

              Untitled
              21867 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era credora do réu pelo valor de 1:472$000 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas, com as custas processuais. A quantia se referia ao Imposto de Indústrias e Profissões pela produção de calçados e chapéus na Avenida Central, Galeira Cruzeiro. O juiz deferiu a execução dos bens e teve início o processo de penhora. O autor entrou com um recurso de embargo, que foi julgado improcedente. O recurso foi apelado ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para julgar provados os embargos, insubsistente a penhora e improcedente o executivo

              Untitled
              21911 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era credora do réu no valor de 1:000$000 réis. Requereu o pagamento da quantia no prazo de vinte e quatro horas, com juros de mora e custas. A quantia se referia a uma multa imposta pela Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios por infração do Decreto nº 15354 de 15/09/1920. Uma vez que o pagamento não foi efetuado, deu-se início ao processo de penhora. O réu entrou com um recurso de embargo, que foi negado. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal. A União entrou com um recurso de agravo contra a ré, mas o STF não reconheceu o embargo

              Untitled
              19991 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, em cumprimento da carta precatória vinda do Ceará, intima o réu, residente à Rua Buenos Aires 50, Rio de Janeiro, para pagamento do valor de 70$200 réis por infração do Decreto n° 17390, de 26/07/1926 arts 113 e 116, em prazo de 24 horas, sob pena de penhora. O pedido foi deferido.

              Untitled