DIREITO ADMINISTRATIVO; FRAUDE FISCAL E ADUANEIRA; DEFESA DO RÉU

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              Nova Consolidação, artigo 528
              27976 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, 2º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Sem título
              Nota de Importação, 1927. Nota de Diferença, 1929
              27978 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados

              Sem título
              27982 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. Processo inconcluso e juiz não identificado

              Sem título
              27984 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Sem título
              Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 120
              27989 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. Era também Procurador da Fazenda Pública, requisitado para prestar esclarecimentos sobre alegações da comissão. Havia investigações sobre irregulariadade de ordens de isenção de direitos

              Sem título
              27995 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Sem título
              Nova Consolidação das Leis Alfândegárias
              27996 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Sem título
              Processo Judicial
              27990 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Sem título
              Nota de Importação, 1924 a 1927
              27980 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante aAduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. O fiel do Armazém 18 denunciou irregularidades em 85 despachos manuseados pelo acusado, desde 1927

              Sem título
              27988 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, 1º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Sem título