Direito Administrativo Interdito Proibitório-Reintegração de Posse

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Direito Administrativo Interdito Proibitório-Reintegração de Posse

          Termes équivalents

          Direito Administrativo Interdito Proibitório-Reintegração de Posse

            Termes associés

            Direito Administrativo Interdito Proibitório-Reintegração de Posse

              1 Description archivistique résultats pour Direito Administrativo Interdito Proibitório-Reintegração de Posse

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              42427 · Dossiê/Processo · 1963; 1981
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores promoveram um interdito proibitório contra a União Federal. Os suplicantes eram proprietário de imóveis na Ilha do Governador e foram intimados pela ré para que deixassem suas respectivas residências sem o pagamento de qualquer indenização por isso. Os autores estaria, próximos da pista do Galeão e a Aeronáutica desejava ocupar aquela área. Além da notificação sem fundamento, surgiram também atos de violência. Assim, requereram que os atos turbatórios cessassem e que não houvesse despejo de suas propriedades até que fossem pagas indenizações prévia e justamente. O processo passou por apelação no TFR. O Juiz Renato Machado julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que deu provimento. Por fim houve embargos ao TFR, que foram recebidos.

              Sans titre